Stf tema 756
WebO RE 841979, leading case do Tema 756 de Repercussão Geral do STF, foi incluído na pauta do Plenário Virtual do STF, com previsão de início de julgamento no dia 08/10/2024 e encerramento no dia 18/10/2024. WebO STF reconheceu a repercussão geral do tema e assentou ser relevante a definição pela Suprema Corte do núcleo fundamental do princípio da não-cumulatividade quanto à …
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WebO tema 756 retomou a atenção dos contribuintes após ser pautado para julgamento no início de outubro de 2024; entretanto, após pedido da empresa autora do leading case, os … Web4: Não Cumulatividade ampla para o PIS e COFINS – Tema 756 STF Da abrangência do conceito de insumos para atividade comercial (Segmentos Varejistas e Atacadistas) e dos limites a serem observados. Palestrante: Mauricio Barros
Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão sobre a "revisão da vida toda" do INSS. Com isso, ações sobre o tema paradas na Justiça poderão ser ... WebApr 13, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). A …
WebAdvocate Illinois Masonic Behavioral Health Services. 938 West Nelson Street, Chicago, IL 60657. 773-296-3220. Show All Details. Web"I. O legislador ordinário possui autonomia para disciplinar a não cumulatividade a que se refere o art. 195, § 12, da Constituição, respeitados os demais preceitos constitucionais, como a matriz constitucional das contribuições ao PIS e COFINS e os princípios da razoabilidade, da isonomia, da livre concorrência e da proteção à confiança;
WebAnete Mair Maciel Medeiros e Matheus França Tema 756/STF: permanece o conceito de insumo estabelecido pelo STJ 6 de dezembro de 2024 Assim, muito embora o julgamento …
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